sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

O PDDU Foi Finalmente Aprovado

Apesar de toda a turbulência e acusações de vícios na origem do projeto e na sua tramitação e depois de 25 horas de Sessão, foi aprovado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Salvador. Os partidos que formaram o bloco de oposição ao PDDU (PSB, PCdoB, PT, PSDB e PPS) mantiveram o seu posicionamento e votaram contra o projeto.
Além do PDDU, foram aprovados o orçamento do município para o próximo ano, a parceria público-privada que permite ao governo João Henrique contratar uma empresa para a coleta de lixo e resíduos sólidos de Salvador e criar uma agência reguladora para a área e todos os outros projetos que compunham a ordem do dia.
A partir de agora, a Câmara Municipal de Salvador entra em recesso, só retornando na primeira segunda-feira útil após o carnaval. Claro que os trabalhos dos vereadores não irão cessar nestas férias, pois se trata de ano eleitoral e muitos estarão em campanha de reeleição.

PMDB x PMDB

Acaba de ocorrer na Câmara Municipal de Salvador uma das cenas mais inusitadas de todo este processo de discussão do PDDU. O více-líder do PMDB, vereador Silvoney Sales, acusou estar havendo uma movimentação da bancada do PMDB para barrar as emendas que ele apresentou ao Plano Diretor, em especial, a emenda que proíbe a liberação da criação de uma zona meramente comercial no Caminho das Árvores.
O vereador Silvoney foi além e disse que esta decisão foi tomada pela secretária municipal de Planejamento Kátia Carmelo. Os vereadores do bloco de oposição ao PDDU, então, se ergueram contra o que eles há dias denunciam: a total ingerência do Executivo nos debates da Câmara Municipal.
"Nunca fui tão maltratado por uma bancada que eu sempre ajudei a defender por interesses excusos [em relação à interferência da secretária]", disse o vereador Silvoney Sales em relação a esta nova manobra do bloco governista. O líder do governo na Câmara, vereador Sandoval Guimarães, também do PMDB, afirmou não haver esta mobilização de sua bancada contra o vereador Silvoney. No entanto, Silvoney afirmou que não retirará nada que disse.
Este imbróglio envolvendo os vereadores peemedebistas é mais um exemplo da confusão em que se transformou esta discussão do Plano Diretor. Tudo por conta da bancada a favor que quer aprovar o plano em tempo recorde, e, para isto, está atropelando entendimentos e o Regimento da Casa.

Discussão do PDDU entra na Reta Final

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), abriu, na madrugada, o processo de segunda votação dos artigos do projeto mesmo com os pedidos de verificação de quorum por parte de alguns vereadores. Apesar dos fortes protestos dos vereadores Olívia Santana (PCdoB), Aladilce Souza (PCdoB), Virgílio Pacheco (PPS), Vânia Galvão (PT), Paulo Câmara (PSDB), José Carlos Fernandes (PSDB) e Celso Cotrim (PSB), ele prosseguiu como se não estivesse ocorrendo manifestação alguma. E, por isto, os edis citados se retiraram do Plenário.
O processo de votação na Câmara dos Vereadores foi polêmico com acusações da chamada bancada de oposição ao PDDU (PT, PSB, PCdoB, PPS e PSDB) que afirmou de forma peremptória ter havido desrespeito ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores e à Lei Orgânica do Município. Os vereadores destes partidos entrarão com recursos na Justiça pedindo a nulidade das Sessões e, conseqüentemente, da votação do projeto.
Segundo o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Presidente da Casa só poderia ter convocado sessões extraordinárias se Salvador estivesse em Estado de Sítio ou se a capital baiana estivesse sob intervenção federal. Além disto, ainda segundo o Regimento, a Câmara só poderia ter funcionado, extraordinariamente, depois de 10 dias da publicação do Edital de Convocação. Nenhum destes requisitos foi observado. Na última quarta-feira, dia 26 de dezembro, teve fim o ano legislativo. O presidente da Casa justificou a convocação através do sexto parágrafo do artigo 95, no qual está escrito que o presidente poderá convocar sessões extraordinárias dentro do período ordinário sem ônus para a Câmara de Vereadores.
"É lamentável, é sujo, termos uma Casa representando 2,8 milhões de pessoas se utilizar de métodos tão vis para aprovar este projeto", afirmou o líder do bloco contrário ao PDDU, o vereador Virgílio Pacheco do PPS, referindo-se às manobras utilizadas pelos vereadores governistas, aliados aos edis dos Democratas e do PTC para aprovar o Plano Diretor. O vereador Celso Cotrim, inclusive, apresentou um requerimento na tarde de ontem pedindo a renúncia do presidente da Câmara Valdenor Cardoso, a anulação da sessão extraordinária da quinta-feira e a criação de uma comissão parlamentar para averiguar as irregularidades ocorridas na sessão citada.
O vereador Valdenor Cardoso manifestou-se bradando que este bloco também se utilizou de manobras e tentou obstruir o processo tentando derrubar o quorum, mas que não conseguiu e, de forma irônica, aconselhou os vereadores que não continuassem com este procedimento para que não perdessem mais os processos de votação e discussão.
O que se viu na Câmara dos Vereadores, nestes últimos três dias, foi a passagem de um rolo compressor no processo de discussão e votação do PDDU, desrespeitando as vozes contrárias e, infelizmente, tendo o acobertamento da Mesa Diretora da Câmara e do seu presidente que tem o dever regimental de zelar pelo cumprimento das regras que ditam o funcionamento desta Casa legislativa.
Todos sabem que o Plano Diretor mexe com interesses de muita gente poderosa na cidade, mas é lamentável assistir a submissão dos vereadores a estes interesses. O prefeito João Henrique tinha os votos necessários para aprovar o projeto, os vereadores favoráveis ao projeto não precisavam rasgar o Regimento Interno e, tampouco, desrespeitar a Lei Orgânica do Município de Salvador para lograr êxito neste debate.
O Plano Diretor dita regras para o planejamento da cidade nos próximos oito anos, quando, deverá ser, obrigatoriamente, revisto ou então proposto um novo plano. No entanto, as transformações que o plano irá acarretar, como a verticalização da orla, poderão ter se tornadas irreversíveis até lá.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

O Fim da CPMF

Como já era esperado por muitos analistas políticos, a proposta de prorrogação da CPMF foi rejeitada ontem pelo Senado Federal, pois não foi atingida a quantidade de 49 votos necessários para esta prorrogação. Dois movimentos foram cruciais neste sentido: o fechamento de questão do PSDB contrário à matéria e a defecção de quadros da base aliada como os senadores do PMDB, Mão Santa, Jarbas Vasconcelos, Geraldo Mesquita Júnior, os do PR, Expedito Júnior e César Borges e o petebista Romeu Tuma.
Com o fim da CPMF o governo vai deixar de arrecadar 40 bilhões de reais. Por mais que se possa argumentar que outras fontes de recursos podem ser sugeridas para cobrir este rombo nas contas públicas, a perda de 40 bilhões de reais causa terríveis dores de cabeça para este governo e provocaria esta mesma reação em qualquer governo. Afinal, o orçamento da União foi proposto pelo governo prevendo obras e ações que incluíam estes recursos e agora que eles não existem mais? O Congresso Nacional prorrogou a discussão sobre o Orçamento da União para fevereiro a fim de que sejam refeitas as contas, agora não contando mais com a CPMF. Em janeiro, o governo apenas poderá gastar com pessoal e obras já começadas. Primeira conseqüência negativa da decisão de ontem do Senado: o PAC, principal programa deste segundo mandato de Lula será prejudicado por este adiamento do Orçamento provocado pela rejeição do imposto do cheque.
Agora, voltando para as causas da rejeição. Vários analistas falaram hoje sobre a responsabilidade do governo que negociou de forma pouco habilidosa com os senadores da base e da oposição e colheu a fragorosa derrota de ontem. Claro que o governo teve suas falhas nesta negociação, como tentar negociar no varejo o apoio de cada parlamentar, mas as responsabilidades da oposição no processo não podem ser relegadas a um segundo plano. É fácil agora a oposição propor um entendimento com o governo inclusive para criar um imposto com as mesmas características voltando os recursos apenas para a saúde, depois de ter rejeitado a proposta feita pelo presidente Lula ontem em que ele afirmava exatamente a garantia de injetar a totalidade dos recursos da CPMF na saúde brasileira. O PSDB com este movimento quer se colocar como o grande partido da democracia, mas não pode negar que recorreu ontem ao método de terra arrasada. Método que, por vezes, foi utilizado pelo PT e pelos outros partidos de oposição no passado. Claro que era mais difícil o governo perder em várias matérias na época de FHC devido ao rolo compressor construído no Congresso Nacional pelos partidos que apoiavam o ex-presidente da República.
Além disto, vale a pena ressaltar que muitos senadores reclamaram da pressão feita pelo governo em relação aos parlamentares da base de sustentação para que eles votassem a favor do imposto. A fala do senador paranaense do PDT, Osmar Dias, foi elucidativa para que não se tenham percepções parciais das pressões exercidas durante a discussão desta matéria. Segundo o senador, ele sofreu pressão tanto do governo quanto da oposição. Ou alguém ainda duvida que a pressão feita pelos Democratas em cima dos senadores César Borges e Romeu Tuma exigindo que eles votassem contra a CPMF em troca da preservação dos seus mandatos foi um fator importante na tomada de decisão deles. Vale a pena ressaltar que o único senador que os Democratas pediram a vaga por ter mudado de partido foi o senador Edison Lobão que foi para o PMDB e, coincidentemente, votou a favor da CPMF na noite de ontem.

CPMF cai, mas DRU é prorrogada

Acabou agora a votação destas duas importantes matérias. A CPMF foi extinta pelo Senado Federal e a DRU foi prorrogada. Mais tarde análise sobre esta decisão tomada pelos senadores da República.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

Chávez perde no Referendo

Neste final de semana, as atenções do mundo se dividiram para dois acontecimentos políticos importantes. O primeiro foi as eleições parlamentares na Rússia, onde o partido do atual presidente Vladimir Putin saiu fortalecido e o outro foi o referendo na Venezuela, onde o resultado surpreendeu, pois o presidente Hugo Chávez acabou vendo o "Não" prevalecer sobre o "Sim" em relação à sua proposta de Reforma Constitucional.
Esta foi a primeira derrota eleitoral em nove anos do atual governo venezuelano e tem vários aspectos importantes. O primeiro aspecto é que este resultado serve para diminuir a soberba com a qual Chávez estava pensando o jogo político, ele estava convicto de tudo e dizia que o povo venezuelano apoiava todas as suas ações. Isto se mostrou falso neste final de semana, apesar do resultado ter sido muito apertado. Ficou em torno de 51% nos dois blocos de votação - As propostas de mudanças constitucionais foram divididas em dois blocos.
O outro aspecto importante a ser salientado foi que este referendo e este resultado serviu para comprovar o que alguns analistas brasileiros falavam. Existe sim na Venezuela uma democracia, por mais que se possam discutir os métodos e procedimentos chavistas. A derrota e o reconhecimento dela permite a Chávez mostrar que respeita as decisões soberanas do povo venezuelano. Um raciocínio, porém, se faz necessário, qual seria o comportamento dos analistas internacionais se a vitória tivesse sido do "Sim"? Estariam com certeza dizendo ser um resultado provocado pelo cerceamento da liberdade de imprensa e exercício de uma oposição livre e representativa. A oposição não deixou de existir, apesar dela ter se retirado das últimas eleições e nem a imprensa livre foi reprimida pelas forças chavistas. O que não significa que Chávez não tenha pensado nestas possibilidades durante seus arroubos ditatoriais.
O último aspecto que não pode passar despercebido é que o "Não" foi a vitória de um número grande de estudantes que se articularam para que isto acontecesse e, mais ainda, da oposição que antes desta eleição estava dividida e era dada como morta por muita gente. A derrota no referendo foi uma derrota ao presidente, já que ele tinha aparecido na semana passada dizendo que quem votasse no "Sim" estaria votando nele.
Os próximos movimentos do governo venezuelano vão ser acompanhados de perto pelo povo da Venezuela e por quem se interessa em política internacional, ainda mais quando se trata de um país tão próximo e prestes a ingressar no Mercosul. Por falar nisso, qual será o argumento dos Democratas agora para ser contra à entrada da Venezuela neste bloco econômico? Afinal, eles dizem ser contrários pela Venezuela ser uma ditadura. Na Ditadura Militar brasileira, nenhuma proposta do governo foi derrotada. Aliás, quantos referendos foram feitos no Brasil durante os anos de ferro apoiados pelos políticos que hoje estão nos Democratas? Para quem não sabe a resposta, nenhum.