O Fim da CPMF

Como já era esperado por muitos analistas políticos, a proposta de prorrogação da CPMF foi rejeitada ontem pelo Senado Federal, pois não foi atingida a quantidade de 49 votos necessários para esta prorrogação. Dois movimentos foram cruciais neste sentido: o fechamento de questão do PSDB contrário à matéria e a defecção de quadros da base aliada como os senadores do PMDB, Mão Santa, Jarbas Vasconcelos, Geraldo Mesquita Júnior, os do PR, Expedito Júnior e César Borges e o petebista Romeu Tuma.
Com o fim da CPMF o governo vai deixar de arrecadar 40 bilhões de reais. Por mais que se possa argumentar que outras fontes de recursos podem ser sugeridas para cobrir este rombo nas contas públicas, a perda de 40 bilhões de reais causa terríveis dores de cabeça para este governo e provocaria esta mesma reação em qualquer governo. Afinal, o orçamento da União foi proposto pelo governo prevendo obras e ações que incluíam estes recursos e agora que eles não existem mais? O Congresso Nacional prorrogou a discussão sobre o Orçamento da União para fevereiro a fim de que sejam refeitas as contas, agora não contando mais com a CPMF. Em janeiro, o governo apenas poderá gastar com pessoal e obras já começadas. Primeira conseqüência negativa da decisão de ontem do Senado: o PAC, principal programa deste segundo mandato de Lula será prejudicado por este adiamento do Orçamento provocado pela rejeição do imposto do cheque.
Agora, voltando para as causas da rejeição. Vários analistas falaram hoje sobre a responsabilidade do governo que negociou de forma pouco habilidosa com os senadores da base e da oposição e colheu a fragorosa derrota de ontem. Claro que o governo teve suas falhas nesta negociação, como tentar negociar no varejo o apoio de cada parlamentar, mas as responsabilidades da oposição no processo não podem ser relegadas a um segundo plano. É fácil agora a oposição propor um entendimento com o governo inclusive para criar um imposto com as mesmas características voltando os recursos apenas para a saúde, depois de ter rejeitado a proposta feita pelo presidente Lula ontem em que ele afirmava exatamente a garantia de injetar a totalidade dos recursos da CPMF na saúde brasileira. O PSDB com este movimento quer se colocar como o grande partido da democracia, mas não pode negar que recorreu ontem ao método de terra arrasada. Método que, por vezes, foi utilizado pelo PT e pelos outros partidos de oposição no passado. Claro que era mais difícil o governo perder em várias matérias na época de FHC devido ao rolo compressor construído no Congresso Nacional pelos partidos que apoiavam o ex-presidente da República.
Além disto, vale a pena ressaltar que muitos senadores reclamaram da pressão feita pelo governo em relação aos parlamentares da base de sustentação para que eles votassem a favor do imposto. A fala do senador paranaense do PDT, Osmar Dias, foi elucidativa para que não se tenham percepções parciais das pressões exercidas durante a discussão desta matéria. Segundo o senador, ele sofreu pressão tanto do governo quanto da oposição. Ou alguém ainda duvida que a pressão feita pelos Democratas em cima dos senadores César Borges e Romeu Tuma exigindo que eles votassem contra a CPMF em troca da preservação dos seus mandatos foi um fator importante na tomada de decisão deles. Vale a pena ressaltar que o único senador que os Democratas pediram a vaga por ter mudado de partido foi o senador Edison Lobão que foi para o PMDB e, coincidentemente, votou a favor da CPMF na noite de ontem.