Discussão do PDDU entra na Reta Final

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), abriu, na madrugada, o processo de segunda votação dos artigos do projeto mesmo com os pedidos de verificação de quorum por parte de alguns vereadores. Apesar dos fortes protestos dos vereadores Olívia Santana (PCdoB), Aladilce Souza (PCdoB), Virgílio Pacheco (PPS), Vânia Galvão (PT), Paulo Câmara (PSDB), José Carlos Fernandes (PSDB) e Celso Cotrim (PSB), ele prosseguiu como se não estivesse ocorrendo manifestação alguma. E, por isto, os edis citados se retiraram do Plenário.
O processo de votação na Câmara dos Vereadores foi polêmico com acusações da chamada bancada de oposição ao PDDU (PT, PSB, PCdoB, PPS e PSDB) que afirmou de forma peremptória ter havido desrespeito ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores e à Lei Orgânica do Município. Os vereadores destes partidos entrarão com recursos na Justiça pedindo a nulidade das Sessões e, conseqüentemente, da votação do projeto.
Segundo o artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Presidente da Casa só poderia ter convocado sessões extraordinárias se Salvador estivesse em Estado de Sítio ou se a capital baiana estivesse sob intervenção federal. Além disto, ainda segundo o Regimento, a Câmara só poderia ter funcionado, extraordinariamente, depois de 10 dias da publicação do Edital de Convocação. Nenhum destes requisitos foi observado. Na última quarta-feira, dia 26 de dezembro, teve fim o ano legislativo. O presidente da Casa justificou a convocação através do sexto parágrafo do artigo 95, no qual está escrito que o presidente poderá convocar sessões extraordinárias dentro do período ordinário sem ônus para a Câmara de Vereadores.
"É lamentável, é sujo, termos uma Casa representando 2,8 milhões de pessoas se utilizar de métodos tão vis para aprovar este projeto", afirmou o líder do bloco contrário ao PDDU, o vereador Virgílio Pacheco do PPS, referindo-se às manobras utilizadas pelos vereadores governistas, aliados aos edis dos Democratas e do PTC para aprovar o Plano Diretor. O vereador Celso Cotrim, inclusive, apresentou um requerimento na tarde de ontem pedindo a renúncia do presidente da Câmara Valdenor Cardoso, a anulação da sessão extraordinária da quinta-feira e a criação de uma comissão parlamentar para averiguar as irregularidades ocorridas na sessão citada.
O vereador Valdenor Cardoso manifestou-se bradando que este bloco também se utilizou de manobras e tentou obstruir o processo tentando derrubar o quorum, mas que não conseguiu e, de forma irônica, aconselhou os vereadores que não continuassem com este procedimento para que não perdessem mais os processos de votação e discussão.
O que se viu na Câmara dos Vereadores, nestes últimos três dias, foi a passagem de um rolo compressor no processo de discussão e votação do PDDU, desrespeitando as vozes contrárias e, infelizmente, tendo o acobertamento da Mesa Diretora da Câmara e do seu presidente que tem o dever regimental de zelar pelo cumprimento das regras que ditam o funcionamento desta Casa legislativa.
Todos sabem que o Plano Diretor mexe com interesses de muita gente poderosa na cidade, mas é lamentável assistir a submissão dos vereadores a estes interesses. O prefeito João Henrique tinha os votos necessários para aprovar o projeto, os vereadores favoráveis ao projeto não precisavam rasgar o Regimento Interno e, tampouco, desrespeitar a Lei Orgânica do Município de Salvador para lograr êxito neste debate.
O Plano Diretor dita regras para o planejamento da cidade nos próximos oito anos, quando, deverá ser, obrigatoriamente, revisto ou então proposto um novo plano. No entanto, as transformações que o plano irá acarretar, como a verticalização da orla, poderão ter se tornadas irreversíveis até lá.