Assembléia: Deputados discutem projeto do Fisco

Mais um post feito por mim e publicado originarialmente no Política Livre.

Os deputados estaduais debatem neste momento o projeto que reestrutura as funções do grupo Fisco. As galerias da Assembléia estão tomadas por representantes dos auditores fiscais e dos agentes de tributos, que carregam cartazes contra e a favor do projeto respectivamente.

Os deputados Sandro Régis (PR) e Heraldo Rocha (DEM) se manifestaram de forma contrária à proposta, afirmando que o projeto é inconstitucional. Os parlamentares oposicionistas disseram ainda que tomam esta decisão referendados por pareceres da OAB e do Ministério Público (MP).

“Respeitar concurso, respeitar hierarquia não é prioridade do governo Jaques Wagner. Esta Casa não pode aprovar um projeto inconstitucional”, disse Régis. “Tomamos uma posição muito coerente, serena, referendada pelo MP, pela OAB e pelo procurador geral”, afirmou o democrata.

O deputado Paulo Rangel, líder do PT, fez uma defesa enfática do projeto e disse que sua bancada votará favoravelmente à proposta de forma unânime. Rangel afirmou que o projeto modernizará o fisco baiano e não representa uma “caravana da alegria”, porque não prevê novas contratações.

O projeto também foi defendido pelo deputado Pedro Alcântara (PR) que afirmou não ter visto ilegalidade na proposta. “É moral, deputado (Carlos) Gaban (DEM), que os agentes de tributos fiquem nos postos de fiscalização, atuem e os auditores assinem?”, provocou Alcântara. O republicano disse que o parecer da OAB foi concedido antes do atual projeto ter sido enviado para a Assembléia.

Gaban respondeu à provocação de Alcântara dizendo que considera imoral a suposta transposição de função dos auditores para os agentes de tributos. Segundo ele, o projeto equipara as funções das duas categorias, sem que os agentes de tributos tenham passado pelo mesmo processo seletivo dos auditores fiscais.