quarta-feira, 17 de junho de 2009

STF derruba diploma de jornalismo

Depois de passada a emoção causada pela queda da obrigatoriedade do diploma de jornalista, concretizada há poucos instantes pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e depois de ter lido vários argumentos sobre estes assuntos no twitter, vou dar o meu pitaco sobre esta decisão. Para quem não sabe ainda, oito ministros votaram contra o diploma e apenas um votou a favor: o ministro Marco Aurélio de Mello. Estavam ausentes os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes de Direito.

A queda de um decreto que vigorava desde a época da Ditadura Militar é algo a se comemorar. Para mim, todos os instrumentos jurídicos estabelecidos nos anos de chumbo deveriam ser expurgados da legislação brasileira. No entanto, a extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista, sem o estabelecimento de regras que definam a profissão é temerário. Na verdade, é um retrocesso passar a responsabilidade sobre a atividade jornalística para as empresas.

A atividade jornalística não pode ser considerada como mera atividade intelectual, como se fosse apenas ferramenta para a liberdade de expressão. É um campo social onde um erro tem repercussões enormes para toda a sociedade. Notícias falsas podem acabar com reputações. É só ver o caso da Escola Base. Por esta razão, deveria, como acontece com outras profissões como Medicina e Direito, ter valores, procedimentos que devem ser determinados por uma legislação específica e que defenda o interesse público e não o das empresas.

Parece sem simplista este meu argumento, mas eu acho que este é o ponto fundamental da discussão. O diploma fortalece o lado profissional, porque garante que aquelas pessoas que estão ali passaram por um arcabouço teórico e técnico delimitado pelas grades curriculares das faculdades de jornalismo. Se as grades estão ruins, que se reformem. Sou favorável inclusive ao projeto do MEC que permite que profissionais de outras áreas possam ser jornalistas, após a realização de matérias específicas do jornalismo.

E outra questão que me preocupa, em relação à profissão, é como os jornalistas vão se fazer ouvir perante os sindicatos patronais? Advogados jornalistas responderão à OAB ou à Fenaj? Acho que vão preferir continuar sendo subordinados à OAB. E os médicos jornalistas? A livre expressão já existia, não precisava ser derrubada a obrigatoriedade do diploma. Nada impede que um profissional renomado tenha a sua opinião expressa no jornal, em artigos científicos, em blogs e similares. Tem que ser jornalista para se expressar como se este fosse o único campo que permite a livre expressão ou ainda sendo esta a única função do jornalismo? Acredito que não.

Outra coisa que me espantou nos argumentos utilizados pelos ministros do STF hoje foi relacionar nomes de pessoas que eram de outras áreas e que foram jornalistas como Clarice Lispector, Machado de Assis e Mário Vargas Llosa. Não me parece que nenhum destes tenha participado de fato do jornalismo diário. Foram consagrados como escritores. E se este argumento vale pro jornalismo, então também vale pro Direito. Afinal de contas, aqui na Bahia, um dos maiores juristas do Estado foi Cosme de Farias, que nunca passou na porta de uma Faculdade de Direito.

3 comentários:

Eraldo Luís disse...

Manuca, desculpe mas vou discordar de você. Seu argumento está inconsistente. Primeiro, você diz que a decisão do STF deve ser comemorada. Depois, diz que é um erro não regular a profissão de jornalista. Não entendi qual sua posição, afinal.

A primeira exigência ao se regular uma profissão é estipular uma formação básica para qualquer pessoa ter o direito de exercê-la. Este é o primeiro passo para a regulação de uma profissão.

Afinal, você acha que jornalismo deve ser uma profissão controlada ou não. O que caracterizaria a profissão de jornalismo? Matérias em publicações periódicas e impressas? Ou material digital também é jornalismo? Você está praticando jornalismo no seu blog? Se sim, teria que ser fechado até terminar seu curso ;).

Só para complementar. Machado de Assis foi jornalista de publicar matérias periodicamente, sim. Durante boa parte de sua carreira o fez. Em relação aos outros não sei, mas também acho que foram jornalistas mesmo.

Abraço.

Manuca Ferreira disse...

Eraldo, primeiro obrigado pelo comentário. Acho que qualquer comentário, mesmo que seja expressando uma opinião diferente da minha, é bem vindo.

Segundo, eu sou contra qualquer medida que tenha sido elaborada pela Ditadura Miltar, por ser um regime de exceção, de cerceamento do livre pensamento, etc.

No entanto, sou contra o fato da profissão ter ficado desregulamentada, porque transfere a responsabilidade de dizer quem é jornalista para as empresas que possuem, em determinados assuntos, opiniões e interesses que não se coadunam com o interesse público. Por isto, defendo que haja uma formação básica para alguém ser jornalista. Jornalismo não é espaço apenas para exercício da liberdade de expressão. É um campo social que tem seus valores.

Com o argumento utilizado ontem pelo STF, vejo que várias profissões correm perigo. Eles disseram, em resumo, que uma profissão que envolve intelecto não precisa de formação básica. Para mim, integram esta categoria, o Direito, a Administração, todas as ciências humanas e isto é perigoso.

Como medir cientificidade em ciências humanas?

Quanto a Machado, volto a dizer que ele ficou consagrado como escritor e não como jornalista diário. Os outros escritores idem.

E, por fim, não faço jornalismo no meu blog. Apesar de ser estudante de jornalismo, isto aqui não é uma empresa de comunicação regulamentada, não é um blog do Noblat, onde repórteres trabalham com ele. É um espaço para eu comentar diversos assuntos. Aliás, qualquer pessoa podia fazer comentários na legislação anterior que caiu ontem no STF.

Rafaela Chaves disse...

Aí você quer me sacanear né, Manuco? Não bastando darem uma rasteira nos nossos 4 anos de faculdade, você ainda sugere que estendam esta ideia estapafúrdia ao meu outro suplício universitário...

Assim eu jogo tudo pra cima e vou ser hippie em Itacaré!