STF derruba diploma de jornalismo

Depois de passada a emoção causada pela queda da obrigatoriedade do diploma de jornalista, concretizada há poucos instantes pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e depois de ter lido vários argumentos sobre estes assuntos no twitter, vou dar o meu pitaco sobre esta decisão. Para quem não sabe ainda, oito ministros votaram contra o diploma e apenas um votou a favor: o ministro Marco Aurélio de Mello. Estavam ausentes os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes de Direito.

A queda de um decreto que vigorava desde a época da Ditadura Militar é algo a se comemorar. Para mim, todos os instrumentos jurídicos estabelecidos nos anos de chumbo deveriam ser expurgados da legislação brasileira. No entanto, a extinção da obrigatoriedade do diploma de jornalista, sem o estabelecimento de regras que definam a profissão é temerário. Na verdade, é um retrocesso passar a responsabilidade sobre a atividade jornalística para as empresas.

A atividade jornalística não pode ser considerada como mera atividade intelectual, como se fosse apenas ferramenta para a liberdade de expressão. É um campo social onde um erro tem repercussões enormes para toda a sociedade. Notícias falsas podem acabar com reputações. É só ver o caso da Escola Base. Por esta razão, deveria, como acontece com outras profissões como Medicina e Direito, ter valores, procedimentos que devem ser determinados por uma legislação específica e que defenda o interesse público e não o das empresas.

Parece sem simplista este meu argumento, mas eu acho que este é o ponto fundamental da discussão. O diploma fortalece o lado profissional, porque garante que aquelas pessoas que estão ali passaram por um arcabouço teórico e técnico delimitado pelas grades curriculares das faculdades de jornalismo. Se as grades estão ruins, que se reformem. Sou favorável inclusive ao projeto do MEC que permite que profissionais de outras áreas possam ser jornalistas, após a realização de matérias específicas do jornalismo.

E outra questão que me preocupa, em relação à profissão, é como os jornalistas vão se fazer ouvir perante os sindicatos patronais? Advogados jornalistas responderão à OAB ou à Fenaj? Acho que vão preferir continuar sendo subordinados à OAB. E os médicos jornalistas? A livre expressão já existia, não precisava ser derrubada a obrigatoriedade do diploma. Nada impede que um profissional renomado tenha a sua opinião expressa no jornal, em artigos científicos, em blogs e similares. Tem que ser jornalista para se expressar como se este fosse o único campo que permite a livre expressão ou ainda sendo esta a única função do jornalismo? Acredito que não.

Outra coisa que me espantou nos argumentos utilizados pelos ministros do STF hoje foi relacionar nomes de pessoas que eram de outras áreas e que foram jornalistas como Clarice Lispector, Machado de Assis e Mário Vargas Llosa. Não me parece que nenhum destes tenha participado de fato do jornalismo diário. Foram consagrados como escritores. E se este argumento vale pro jornalismo, então também vale pro Direito. Afinal de contas, aqui na Bahia, um dos maiores juristas do Estado foi Cosme de Farias, que nunca passou na porta de uma Faculdade de Direito.